Resoluções

Normas Acadêmicas dos Cursos de EPTNM
Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014

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Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados
Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003

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Regulamento dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Resolução CEPE-39/09, de 22 de outubro de 2009